Senhor Prefeito, Senhor Presidente da Câmara Municipal e Vereadores:
A aprovação do projeto de lei nº 013/2025, de autoria do poder Executivo e que altera oanexo I da lei municipal 1.361, de 20 de dezembro de 2022, reduzindo a exigência de escolaridade para o cargo de Assessor de Imprensa, representa um retrocesso na valorização da comunicação pública e na qualificação dos profissionais que atuam nessa área.
Alterar a legislação para legitimar uma nomeação irregular, como ocorreu por maioria de votos na sessão da Câmara Municipal de Nova Pádua, na última segunda-feira (03/02/2025), não apenas compromete a transparência da gestão pública, mas também desrespeita os princípios que regem a administração e a comunicação voltada à sociedade. O que deveria ser um espaço de debate responsável e embasado na legalidade transformou-se em um espetáculo de desinformação e descaso com a seriedade do serviço público.
A comunicação institucional não é uma extensão de interesses pessoais ou políticos; ela exige preparo técnico, conhecimento e compromisso ético. Em um mundo onde a informação circula rapidamente, é inadmissível que uma administração pública trate a comunicação como um cargo de conveniência, e não como uma função estratégica para a transparência e o diálogo com a população.
A Associação Riograndense de Imprensa – Seccional da Serra Gaúcha já se posicionou publicamente sobre a relevância da formação acadêmica e do registro profissional para o exercício da comunicação. Quando o respeito à formação profissional não é levado a sério nessa área, abre-se portas para a desinformação, perigo que tem afetado a humanidade e causado muitos prejuízos.
Como jornalistas e cidadãos comprometidos com a ética e a informação de qualidade, lamentamos a forma como esse processo foi conduzido e a falta de zelo com que a comunicação pública está sendo tratada em Nova Pádua.
Esperamos que essa decisão seja revista e que os representantes do município compreendam a responsabilidade que têm perante a população, garantindo que a gestão pública seja conduzida com seriedade, compromisso e respeito à qualificação profissional.
Atenciosamente,
Vania Marta Espeiorin (presidente) e diretores da Associação Riograndense de Imprensa – Seccional Serra Gaúcha (ARI Serra Gaúcha)
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